Piso salarial dos profissionais de enfermagem é promulgado pelo Congresso

Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional promulgou a emenda à Constituição que fixa um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Após 11 anos de tramitação, a proposta estabelece o direito à aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. Cerca de 400 mil profissionais da área atuam no país atualmente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Por Juliana Santos