Pix ganha ferramenta para contestar transferências em casos de golpe

A partir desta quarta-feira (1º), usuários do sistema Pix passam a contar com uma nova funcionalidade para reforçar a segurança nas transações: o “botão de contestação”. A ferramenta, anunciada pelo Banco Central nessa terça-feira (30), permitirá que vítimas de golpes, fraudes ou coerção acionem o Mecanismo Especial de Devolução (MED) diretamente pelo aplicativo do banco onde possuem conta.

Com o novo recurso, o cliente poderá sinalizar uma transação suspeita sem precisar de atendimento humano. A contestação será enviada automaticamente à instituição financeira que recebeu o valor, que deverá realizar o bloqueio imediato dos recursos, total ou parcial, caso ainda estejam disponíveis. Após o bloqueio, os bancos envolvidos terão até sete dias para avaliar o caso. Se confirmada a fraude, o dinheiro será devolvido à conta da vítima.

O Banco Central reforça que o botão é exclusivo para situações de crime financeiro. Não será possível utilizá-lo em casos de erro de digitação da chave Pix, arrependimento de compra ou desacordo comercial.

A novidade faz parte de um pacote de medidas para tornar o sistema mais seguro. Entre elas, está a flexibilização dos limites de transferência, que agora poderão ser ajustados conforme o perfil do cliente, e a ampliação do bloqueio cautelar — antes restrito a pessoas físicas, agora também aplicável a empresas.

Além disso, o BC definiu critérios mínimos para identificar suspeitas de fraude e determinou que instituições que incluírem usuários em listas de risco não poderão autorizar novas chaves Pix, portabilidade ou abertura de contas em nome desses clientes.