PL que cria regras para contratação de jovens de 18 a 29 anos em trabalho temporário é aprovado na Câmara

Foi aprovado por 286 votos a favor e 91 contra, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria regras específicas a respeito de contratações no regime de CLT para jovens de 18 a 29 anos. Segundo o texto, os contratos que duram até dois anos e tem carga horário de 8h/dia e 44h/semana seguem permitidos, desde que tenham redução da jornada para estudantes.

Ainda de acordo com a proposta, as empresas terão um limite de 20% de contratos nessa modalidade. No entanto, para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada também no Senado, para onde segue agora.

O projeto também recebe da relatora na Câmara, a deputada Adriana Ventura, a emenda de dar a mesma oportunidade de contratação especial a pessoas com 50 anos ou mais, desde que estejam sem emprego de carteira assinada há mais de um ano. Ainda de acordo com a proposta aprovada, fica permitido também a contratação de jovens que não tenho concluído os estudos básicos, mas nesse caso é obrigatório que o jovem retorne à escola em até dois meses após conseguir o emprego.