Plano Nacional de Cuidados deve ser lançado ainda este semestre

Definido como instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024, o Plano Nacional de Cuidados (Lei 15.069 de 2024) será batizado Brasil que Cuida e terá como slogan Cuidar é o trabalho que sustenta o mundo.

As informações foram detalhadas nesta quarta-feira (19), durante o seminário Trabalho, Cuidado e Parentalidades, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em Brasília.

O plano será composto por cinco grandes áreas ou eixos:

• garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;
• promoção da compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;
• promoção do trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;
• políticas para reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado e das diferentes formas culturais de sua expressão, bem como para transformação cultural rumo a uma divisão social, racial e de gênero mais justa dos cuidados;
• governança e gestão do plano.

A estrutura de governança prevista, inclui um comitê estratégico, com participação do governo federal, sociedade civil e representações de governos estaduais e municipais, além de um comitê-gestor com participação do governo federal.

Algumas propostas em discussão são:

• extensão da cobertura e ampliação da jornada em creches e instituições de educação infantil;
• cuidotecas de atenção familiar, que constituem em salas de cuidado para filhos de mães e pais estudantes e trabalhadores em períodos que excedam a jornada escolar;
• serviços de atenção domiciliar a pessoas idosas e com deficiência;
• centros dia para pessoas idosas e pessoas com deficiência;
• lavanderias coletivas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e comunitárias e hortas comunitárias, serviços que diminuam o tempo dedicado ao cuidado indireto;
• formação sobre cuidados para cuidadores não remunerados, trabalhadores domésticos e do cuidado remunerado, além de outras profissões do cuidado;
• formação sobre cuidados para gestores federais, estaduais e municipais;
• fortalecimento das estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo nos setores de cuidados;
• campanha nacional de valorização do trabalho de cuidados e das cuidadoras e de promoção da corresponsabilização social e de gênero pelo trabalho de cuidados.