Trabalhador que não recebeu abono do PIS/Pasep pode entrar com recurso

O trabalhador pernambucano que não recebeu abono do PIS/Pasep pode entrar com recurso. O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber esta semana os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial, referente ao ano-base 2020, mas entendem que têm direito ao benefício.

Para questionar o não pagamento, o trabalhador precisa entrar em contato com a Superintendência Regional do Trabalho, por meio do endereço eletrônico [email protected]. O prazo de análise de recurso é de 45 dias.

O valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101. Quem trabalhou 12 meses com certeira assinada receberá p salário-mínimo completo, que atualmente é de R$ 1.212.

QUEM TEM DIREITO

O trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base 2020, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos, têm direito ao benefício. O empregador deve ter informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Também é possível consultar se têm direito ao saque pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.

Por Juliana Santos