População de baixa renda terá devolução total de imposto sobre energia, água e esgoto

O novo relatório da Reforma Tributária ampliou o cashback de imposto federal, ou seja, um programa que devolve o dinheiro ao consumidor quando ele realiza compras. A ampliação vale para contas de energia elétrica, água e esgoto será aplicado para a população de baixa renda de 50% a 100%.

Com isso, os inscritos no Cadúnico terão a devolução total do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre os itens.

Para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a devolução de imposto continua sendo de 20%. Isso porque o tributo é de competência estadual e municipal, e caberá as autoridades locais determinarem ou não a ampliação do cashback.

A população de baixa renda também poderá ter cashback em qualquer outra compra, desde que não seja de itens incluídos no imposto seletivo. A devolução neste caso será de 20%,  de acordo com o texto atual.