Portugal aprova medidas para facilitar que turistas brasileiros solicitem residência no país

Nessa sexta-feira (20) a Assembleia da República de Portugal aprovou uma alteração na Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007), que simplifica o processo para cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, pedirem autorização de residência no país.

As mudanças, no entanto, ainda precisam ser sancionadas pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, os brasileiros e cidadãos do Timor-Leste poderão ingressar em Portugal como turistas e solicitar diretamente a autorização de residência junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Já cidadãos de outros países da CPLP, como Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau, por exemplo, ainda precisarão de visto de entrada para fazer a solicitação. O novo processo substitui a antiga “Manifestação de Interesse”, descontinuada em junho deste ano.