Posto e sindicato firmam acordo para padronizar uniforme de frentistas no Recife

A FFP Comércio de Combustíveis Ltda e o Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco (Sinpospetro-PE) chegaram a um entendimento sobre o uso de uniformes por frentistas do Posto Power Petrobahia, no Recife. O acordo foi firmado após audiência realizada nessa segunda-feira (17), e será apresentado à 10ª Vara do Trabalho do Recife para homologação.

A medida atende à determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), que proibiu a exigência de calça legging e camiseta cropped como vestimenta de trabalho para funcionárias. Desde então, segundo o sindicato, as trabalhadoras passaram a utilizar uniformes compatíveis com a Convenção Coletiva da categoria: camisa padronizada, calça com faixa refletiva e botas.

De acordo com o advogado do Sinpospetro-PE, Sérgio Pessoa, o posto se comprometeu a manter o novo padrão e a não permitir o retorno das peças inadequadas. O termo de compromisso prevê multa de R$ 500 por infração, caso alguma funcionária seja flagrada com trajes fora do padrão estabelecido.

A expectativa é que o acordo seja homologado ainda nesta semana, encerrando o processo judicial. No entanto, a juíza responsável poderá solicitar ajustes nas cláusulas antes de validar o documento.

A defesa da empresa informou que só irá se pronunciar oficialmente após a assinatura do termo. Em manifestação anterior, a FFP alegou que as mulheres vistas em imagens anexadas ao processo não pertencem ao quadro de funcionários e que nunca forneceu ou exigiu o uso de legging ou cropped como uniforme. A empresa também afirmou ter aberto uma sindicância interna para apurar os fatos após a repercussão do caso.

O sindicato, por sua vez, contestou a versão da empresa e reforçou que, até a decisão judicial, o uniforme adequado ainda não havia sido disponibilizado conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho de 2025.