Prazo para declarar imposto sobre propriedade rural inicia em agosto

Os proprietários de imóveis rurais devem apresentar, a partir de 15 de agosto, a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022. O prazo para a apresentação do documento termina em 30 de setembro.

A obrigação de apresentar o documento vale para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária.

No caso de condôminos, a declaração deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum.

Quando o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa, a DITR deverá ser apresentada por um dos proprietários.

Por Patriota Júnior