Prefeitura de Caruaru tem prazo de 3 dias para dar publicidade às licitações e contratações do São João 2022

A Prefeitura de Caruaru e a Fundação de Cultura têm um prazo de 3 dias para dar publicidade às licitações e contratações do São João 2022. A decisão, publicada nesta quinta-feira (9), foi expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru e teve como requerente o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

“Dos autos se extrai que o MPPE vem requerendo dos Demandados a adoção de providências no sentido de ser garantida a publicidade necessária com relação aos gastos públicos relacionados à contratação de artistas e serviços correlatos atinentes à Festa denominada “São João de Caruaru do Reencontro”. Diz que até o presente momento tais requisições não foram atendidas e alega que diante do fato dos festejos juninos já estarem sendo realizados, revela-se contemporânea a urgência apta a amparar o pleito antecedente formulado”, diz trecho da decisão.

Recomendação

No último dia 24 de maio, O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Administração de Caruaru e à Fundação de Cultura que regularizassem, em dez dias, as pendências na publicação de documentos referentes a licitações e contratações para o São João 2022 no Portal da Transparência do município.

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, aponta na recomendação, que a divulgação dos procedimentos licitatórios estava incompleta, pois não houve a disponibilização de alguns documentos pertinentes às licitações e contratações para a festividade.

Sobre a recomendação do MPPE e decisão judicial, nós entramos em contato com a Prefeitura de Cultura de Caruaru, mas até a publicação desta matéria não obtivemos retorno.

Por Patriota Júnior