Prefeitura de Garanhuns vai recorrer de decisão que suspendeu auxílio-alimentação

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), informou que a gestão municipal vai recorrer da decisão da Vara da Fazenda Pública que suspendeu a concessão do auxílio-alimentação destinado a ele, ao vice-prefeito e aos secretários do município.

Em nota, a Prefeitura afirmou que recebe a determinação “com tranquilidade”, mas reforça que o benefício está amparado pela legislação vigente. A administração municipal destacou ainda que a criação do auxílio é prerrogativa do Executivo, possui previsão orçamentária e não compromete os limites de gastos com pessoal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo também defende que a prática é comum em diferentes esferas e poderes, citando como exemplo vereadores da própria cidade, além de parlamentares estaduais e federais que recebem valores semelhantes em seus contracheques. Segundo a gestão, a polêmica tem motivação política e, em instâncias superiores, ficará comprovada a legalidade do benefício, “assim como já se observa em diversas outras instituições do estado e do país”.