Procon Caruaru orienta consumidores sobre cancelamentos e adiamentos de festa de carnaval

A decisão do Governo de Pernambuco em proibir as festas de carnaval entre 25 de fevereiro e 1º de março de 2022, pegou muita gente de surpresa. Outra decisão, em diminuir a capacidade de público em eventos antes desta data também criou entre as pessoas que já haviam comprado ingressos muitas incertezas. Quem teve o evento suspenso ou cancelado, o que deve fazer?

Em entrevista ao Jornal da Cidade, com Rodrigo Miranda, a coordenadora jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, esclareceu que desde janeiro desde ano, todo evento que foi cancelado ou adiado, o consumidor tem alternativas para escolher. “Se o fornecedor disponibiliza uma remarcação, passa a ser do consumidor a opção de ir na nova data ou pedir o reembolso”, destacou. Segundo ela, uma lei que estava vigente até o ano passado, era do fornecedor a opção. “Só ocorreria o reembolso se houvesse a impossibilidade de remarcação do evento.”

Ainda segundo a coordenadora, se a compra for feita no cartão de crédito, o reembolso é feita no cartão. Se for no dinheiro, ele pode ter a devolução em espécie. Mas não há algo que implique que essa é a única forma que o reembolso pode acontecer.

No caso de quem alugou casas durante o período que o decreto é vigente em Pernambuco, Cynthia esclarece que o diálogo entre as partes, ou seja contratante e contratado, exista. “Nessas questões há necessidade de uma conversa entre as partes, porque é algo que foge da vontade delas. É interessante que se o aluguel foi feito por meio de agências, de aplicativo, o consumidor fale com o proprietário ou fornecedor do serviço e veja a possibilidade de remarcar a hospedagem ou que haja uma devolução do valor, que o consumidor não tenha prejuízo”, afirmou.

Já para quem comprou passagens áreas para aproveitar festas específicas de carnaval, segundo a coordenadora, se o consumidor desistir do voo, a lei determina que serão aplicadas multas contratuais originais.

O Procon Caruaru funciona na rua Floriano Peixoto, nº 147, no Centro de Caruaru. O telefone é (81) 3727-0289.