Programa de ajuda a micro e pequenas empresas é prorrogado

O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) teve o prazo de formalização das operações de crédito estendido em três meses. O regulamento que definiu o novo prazo foi publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União.

O decreto contempla ainda a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020 pelo Congresso Nacional durante a fase de sanções, para que a União possa contribuir com mais 12 bilhões de reais no Fundo de Garantia de Operações para prestação de garantias no âmbito do Pronampe.

CRÉDITO

A Lei nº 13999/2020, que criou o Pronampe, foi aprovada em maio e abriu inicialmente um crédito especial de 15,9 bilhões de reais. O objetivo do plano é fornecer recursos às pequenas empresas e manter empregos durante a nova pandemia de coronavírus no país.

De acordo com o documento, o Congresso aprovou no final de abril que proprietários de micro e pequenas empresas poderão solicitar empréstimos de até 30% da receita total auferida em 2019.

Se a empresa estiver a operar há menos de um ano, o limite do empréstimo pode ser até 50% do seu capital social ou 30% do rendimento médio mensal apurado desde o início da atividade.

Por Gabriela Luna