Projeto de Lei de valorização real do salário mínimo é enviado ao Congresso

O Congresso Nacional recebeu nessa sexta-feira (05), o projeto de lei do governo federal que restabelece a política de valorização real do salário mínimo. De acordo com o texto, os reajustes anuais devem considerar a inflação que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores.

Além disso, a conta também deve ser feita levando em conta a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruno (PIB) do segundo ano anterior ao vigente. Lembrando que o PIB é medido pelo IBGE.

A proposta ainda destaca que se o PIB tiver crescimento negativo, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC. O PL será avaliado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, antes de entrar em vigor.