Projeto de Lei determina que agressores de animais custeiem serviços públicos de saúde veterinária

Segue em análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei (PL) que visa determinar que agressores que cometerem o crime de maus-tratos a animais arquem com os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária. O texto também estabelece que os agressores participem de palestras de conscientização.

A proposta segue para apreciação das comissões e depois vai ser votada no plenário da casa legislativa. Caso aprovado, o texto é encaminhado para sanção do governador Paulo Câmara.

O projeto determina que o agressor é obrigado a ressarcir todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal. O inciso 5° da proposta diz, ainda, que a, que devem ser ministradas por organizações e associações que tratam da temática.

A proposta segue para análise das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; e Desenvolvimento Econômico e Turismo. Caso aprovado pelo governador, o Projeto de Lei entrará em vigor 60 dias após a data de publicação do texto no Diário Oficial do Estado.

Por Lucas Medeiros