Projeto de Lei inclui mulheres resgatadas do trabalho escravo no Bolsa Família

Nessa terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que garante prioridade às mulheres resgatadas em situação de trabalho escravo na inclusão no Bolsa Família. A proposta segue para o Senado Federal.

Inicialmente, a proposta incluía as vítimas de forma automática no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas foi alterada no substitutivo. O projeto é de autoria do deputado Reimont (PT-RJ) e contou com a relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

O texto do PL também garante a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego, com o intuito de ampliar o suporte financeiro às vítimas de trabalho escravo e a inclusão das vítimas no Cadastro Único.