Projeto de Lei para tratar de repasse da União para enfermeiros é enviado à Câmara de Caruaru

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Caruaru informou que encaminhou nessa segunda-feira (04) à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que visa autorizar o repasse do valor enviado pelo governo federal aos profissionais de enfermagem.

O repasse foi estabelecido nos termos de uma Portaria do Ministério da Saúde de número 1135/2023.

Segundo o comunicado, o valor é retroativo, referente a maio, junho, julho e agosto deste ano. A expectativa da pasta é que o pagamento seja realizado até 20 de setembro. Por fim, a nota esclarece que “os próximos valores serão pagos aos profissionais de enfermagem, mensalmente, no montante exato do que for enviado pelo Ministério da Saúde ao município.”

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Caruaru informa, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), que encaminhou nesta segunda (04) à Casa Legislativa, um projeto de lei que autoriza o repasse do valor enviado pela União aos profissionais de enfermagem, nos termos do que foi estabelecido na Portaria MS 1135/2023.

Informamos ainda que o repasse é retroativo, referente ao período de maio a agosto de 2023, e será pago até o dia de 20 de setembro. Os próximos valores serão pagos aos profissionais de enfermagem, mensalmente, no montante exato do que for enviado pelo Ministério da Saúde ao município.