Projeto de Lei prevê cadastro da população que não deseja receber ligações de bancos oferecendo crédito

A senadora Damares Alves (Republicanos), apresentou nessa sexta-feira (24) um Projeto de Lei que garante aos consumidores o direito de não serem assediados por instituições financeiras via chamadas telefônicas, mensagens e propagandas que oferecem crédito.

A proposta também prevê que os bancos ofereçam serviços para os clientes que manifestaram interesse em participar do cadastro e obriga que pessoas não inscritas, quando contatadas, sejam informadas sobre sua existência.

Segundo a senadora, apesar de considerar as concessões de crédito importantes para o desenvolvimento econômico, algumas instituições utilizam estratégias agressivas visando expandir sua base de clientes. O PL ainda prevê que as operadoras adotem controles internos para que os consumidores não sejam assediados ou lesados.