Projeto de lei que cria ações de incentivo à reciclagem é sancionado

Foi sancionado pelo Governo Federal, o projeto que cria incentivos à indústria da reciclagem, estabelece o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

A lei publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (9), autoriza a constituição do ProRecicle. Os recursos do fundo vão ser destinados a projetos de reciclagem e a instituição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.

Pelo projeto, a Comissão vai ser formada por representantes dos ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; das Cidades; e do Congresso Nacional. Também participarão cientistas e representantes do setor empresarial e da sociedade civil. Caberá à Comissão propor diretrizes, acompanhar e avaliar as políticas de incentivo à reciclagem.

Por Lucas Medeiros