Projeto de lei que obriga corruptos a ressarcir o estado em dobro é aprovado na Câmara

Nesta quarta-feira (3) a Comissão de Segurança Pública do Senado, aprovou em votação simbólica um projeto de lei que obriga pessoas que desviarem dinheiro público a ressarcir o estado com o dobro do valor tirado.

O senador Paulo Paim foi o autor da proposta na câmara, que agora vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e será avaliada em votação no plenário.

A mudança afeta diretamente quem cometer os crimes de peculato (apropriação de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular por um funcionário público, também em caso de inserção de dados falsos), concussão (exigência de vantagem indevida, como no caso de “rachadinhas”) e corrupção passiva.