Projeto de lei que obriga escolas a denunciarem casos de violência é aprovado por Comissões da Alepe

Foi aprovado um projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas de Pernambuco a denunciarem casos de violência contra alunos e funcionários, dentro e fora da instituição de ensino. O texto foi votado nesta quarta-feira (12) pelas Comissões de Educação e de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Segundo o projeto de lei, a notificação deve ser feita de imediato e por escrito, contendo os fatos e informações sobre a vítima. Uma cópia da denúncia deve ser enviada, em até 24 horas, para o Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Estado. Caso o projeto se torne lei, as instituições privadas que descumprirem a norma vão poder ser multadas, já os dirigentes de escolas públicas poderão ser responsabilizados administrativamente.

Por Brendo Hoshington