Projeto de Lei que sobe pena para o crime de aborto deve ser votado nesta terça-feira (11)

A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio simples. A matéria foi proposta pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e tem a coautoria de 32 parlamentares da oposição. A matéria altera quatro artigos do Código Penal para limitar o acesso à interrupção da gravidez — mesmo em casos de estupro.

O projeto altera os artigos 124, 125, 126 e 128 do Código Penal, que tratam sobre crimes contra a vida. Os dispositivos estabelecem penas para o aborto praticado pela gestante ou por terceiros. Prevê, ainda, pena de até três anos no primeiro caso e de 10 anos nos episódios em que a interrupção da gestação for realizada sem o consentimento da grávida. 

Se for aprovado, nos dois casos, a pena máxima para quem realizar um aborto passará de 10 para 20 anos.