Projeto de Lei que suspende reajuste nos preços de medicamentos é aprovado no Senado

O plenário do Senado aprovou um Projeto de Lei que suspende o reajuste anual na tabela de preços de medicamentos em 2021, em função da pandemia. Foram 58 votos a favor e 6 contrários. Agora o projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados.

A tabela é estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento estipula o preço máximo dos remédios comercializados no país.

No ano passado, o governo federal tentou suspender por 60 dias o reajuste dos medicamentos por meio de uma medida provisória, mas ela acabou perdendo a validade sem ser votada pelo congresso.

O reajuste anual de 2021 foi concedido pela câmara de regulação no fim de março, mas o projeto contém dispositivo para tornar inválidos os aumentos deste ano que ocorreram antes de sua promulgação. No entanto, essa medida não dá direito a ressarcimento de valores já pagos.