Projeto de lei que visa continuação do programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos é aprovado pelo Senado Federal

O Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (30), o projeto de lei 1.026 de 2023, que trata da continuação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) com teto de R$ 15 bilhões até 2026. O texto que veio da Câmara não foi modificado e segue para a sanção. A relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB) havia incluído um dispositivo no texto para determinar a correção do projeto pela inflação, mas retirou a modificação pouco antes da votação depois de um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os setores de eventos.

Segundo a senadora, houve apelos das categorias contempladas pelo programa para que não fossem feitas mudanças, com o objetivo de acelerar o processo de tramitação e para a nova regra entrar em vigor mais rapidamente.

Caso a relatora tivesse incluído a correção pela inflação, o projeto teria que voltar à Câmara para os deputados analisarem a mudança “Pelo setor, preocupado com o tempo, pela necessidade que o programa não sofra, nós apresentamos o relatório que veio da Câmara dos Deputados”, afirmou a senadora. No texto, Daniella manteve os pontos aprovadas pela Casa Baixa. Permaneceu em 30 a quantidade das chamadas CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) sigla que lista as categorias contempladas pelo programa Senadores da oposição ao governo Lula disseram que entendem o objetivo de aprovar o projeto o mais rápido possível, mas disseram “lamentar” a exclusão de 14 setores que ficaram de fora do programa. Havia 4 emendas apresentadas para discussão, mas os congressistas retiraram para o texto ir à sanção.