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Projeto de Lei

Projeto de lei sobre o aborto pode ser votado só após as eleições municipais


  • 18 de junho de 2024 às 08h00min

Alguns parlamentares acreditam que o projeto de lei perderá apoio de algumas siglas, dificultando sua tramitação.
(Foto: Reprodução)

Nesta terça-feira (18) o projeto que equipara a pena do aborto à crime de homicídio voltará ser pautada hoje durante reunião do colegiado no senado. Entretanto, segundo os deputados a votação deve ficar paralisada até as eleições municipais ou meados de novembro.

Alguns parlamentares acreditam que o projeto de lei perderá apoio de algumas siglas, dificultando sua tramitação.

Desde a votação relâmpago e sem debate do projeto, manifestações contrárias ao tema têm ocorrido em diversas regiões e capitais do Brasil.

O texto proposto sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, incluindo estupros, com pena equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos.


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