Projeto de Lei: vacinação completa ou teste negativo poderão ser obrigatórios para quem desembarca em Pernambuco

Um projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 ou exame negativo de detecção do coronavírus para quem desembarca no Estado. Para ser aprovado, o PL ainda precisa passar por votações e sanção na Alepe.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, os resultados negativos de exames de antígeno ou RT-PCR devem ter validade de até 72 horas antes do embarque. Já o comprovante de vacinação deve observar o esquema vacinal completo, seja com duas doses ou com dose única.

A proposta ainda prevê que as comprovações devem ser feitas em desembarques por via aérea, terrestre ou marítima e que a fiscalização é de responsabilidade do Poder Executivo. A ideia do Projeto de Lei em Pernambuco é suspender a necessidade da apresentação das comprovações assim que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declare o fim da emergência sanitária por causa da Covid-19.

Por Carla Nogueira