Projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência é vetado

O Governo Federal vetou integramente, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que equipara a diabetes tipo 1 a uma deficiência. O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado e aguardava a sanção presidencial desde então.

O PL previa que os portadores de diabetes tipo 1 teriam direito as mesmas regras previstas para pessoas com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como o atendimento prioritário e acesso a um sistema escolar inclusivo.

Na justificativa ao veto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o texto viola a Constituição por “contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica” e cria uma despesa obrigatória sem apresentar fonte de financiamento.

No Brasil, estima-se que entre 5% a 10% das pessoas com diabetes tenham o tipo 1 da doença, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes. O tipo 1 deve ser tratado com insulina, medicamentos e planejamento alimentar, além de atividades físicas, para ajudar no controle do nível de glicose no sangue.