Projeto que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovado pela Câmara

Nessa quinta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que apresenta medidas para garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto recebeu 325 votos favoráveis e 36 contrários e agora segue para análise do Senado.

O projeto aprovado estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas. Uma das sanções, em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, é o pagamento de uma multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado.

Com o intuito de fiscalizar o cumprimento das regras, o Ministério do Trabalho e Emprego, deverá receber um relatório semestral das empresas com cem ou mais empregados, descrevendo informações que permitam aos fiscais comparar os valores recebidos por mulheres e homens.

Por Anna Galvão