Projeto que prevê acesso gratuito a absorventes higiênicos tramita na Câmara dos Deputados

Está em análise, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que institui a política de conscientização acerca da menstruação e da universalização do acesso a absorventes higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tem como objetivo combater a chamada “pobreza menstrual”, termo referente à falta de acesso a produtos para manter uma boa higiene no período da menstruação.

O texto prevê ações de educação em saúde, fornecimento gratuito de absorventes e redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre absorventes, com o intuito de facilitar o acesso das pessoas mais pobres a eles. O projeto tramita em caráter conclusivo e vai ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Brendo Hoshington