Proposta da Aneel quer tornar o Pix obrigatório para pagamento da conta de luz

A proposta estará aberta para contribuições da sociedade por 45 dias, a partir desta quarta-feira (14) até o dia 31 de outubro. Depois do fim da consulta pública, o processo volta para ser votado pela diretoria da Aneel. Caso aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para implementar a medida. As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.

De acordo com a Aneel, não existe hoje uma uniformidade na adesão do PIX como meio de pagamento da conta de luz, pois algumas distribuidoras já aceitaram à novidade, enquanto outras sequer têm previsão de implementação.

No mês de maio desse ano, a agência consultou as distribuidoras de energia sobre o tema. Das 49 distribuidoras de grande e médio porte que responderam a consulta, 67% disseram que já disponibilizam o PIX como opção de pagamento, enquanto 33% responderam que ainda não. Entre as distribuidoras que responderam sim, 37% informaram oferecer o serviço com restrições, ou seja, as faturas aparecem com código de pagamento PIX somente quando emitidas digitalmente. A adesão ao PIX é ainda mais restrita entre as permissionárias de energia, ou seja, distribuidoras de pequeno porte. Das 33 que responderam, apenas 15% oferecem a opção e 85% ainda não disponibilizam o novo meio de pagamento criado pelo Banco Central.

Por Bell Pereira