Proposta que prevê pensão vitalícia e indenização para pessoas com deficiência causada pelo zika vírus é aprovada na Câmara

No inicio desta semana a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que concede pensão especial mensal e vitalícia e indenização por dano moral às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré associadas à infecção pelo vírus Zika.

O texto aprovado no dia 12 de dezembro é um substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), para o Projeto de Lei 3974/15 de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A proposta agora será enviada ao Senado e prevê valor mensal da pensão equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social atualmente em R$ 7.507,49. Já a indenização será em valor único de R$ 50 mil.

Para ter direito, o paciente terá de passar por avaliação médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde serão identificados os impactos físicos gerados pelo Zika vírus e então estipulada a quantia a ser paga.

Com a epidemia, a nomenclatura Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus zika (SCZ) passou a ser usada e, entre os anos de 2015 e 2020, foram notificados 19.622 casos suspeitos, dos quais 3.577 foram confirmados, segundo dados do Ministério da Saúde.

O zika vírus foi associado a casos de microcefalia registrados em recém-nascido e teve início no país em 2015. Essa condição neurológica faz com que a cabeça do bebê seja menor do que o esperado e causa repercussões no desenvolvimento da criança, fazendo com que os pacientes precisem de terapias como fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional em centros especializados.

Na Síndrome de Guillain-Barré, que pode ser desencadeada por processos inflamatórios, o sistema imunológico ataca o próprio organismo e os pacientes podem apresentar fraqueza muscular, paralisia e, em casos graves, a condição pode levar à morte.