Proposta que torna inclusão digital direito fundamental é aprovada pelo Senado

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), por unanimidade, a PEC 47/2021, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que insere um dispositivo no artigo 5º da Constituição, assegurando a todos o direito à inclusão digital e determinando que o poder público promova políticas “que visem ampliar o acesso à internet em todo território nacional”. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Na justificativa da proposta, a senadora lembrou que o Brasil tem uma das conexões mais caras do mundo e por ser fundamental nos dias de hoje é oportunidade de emprego e desenvolvimento para os jovens.

A expectativa é de que, se aprovada também pelos deputados, a inclusão digital passe a ser um direito constitucional e vire uma agenda de Estado. Vai ser obrigatório um planejamento para que prazos sejam cumpridos e o direito efetivamente garantido.