Publicada medida provisória que define novas regras para o auxílio-alimentação

Nesta segunda-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que estabelece novas regras para o auxílio-alimentação, benefício pago aos trabalhadores formais. Segundo a MP, o auxílio-alimentação deve ser usado exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.

A norma também traz dispositivos sobre teletrabalho e outras regras trabalhistas. A nova regra pretende pôr fim a qualquer brecha na legislação que permita que o benefício seja utilizado para outras finalidades, depois de o governo ter identificado o uso para serviço como o pagamento de assinaturas de TV, entre outros.

Por Gabriel Pedroza