Raquel Lyra cria nova Secretaria de Administração Penitenciária

O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (10) uma série de mudanças na administração estadual.

A gestão Raquel Lyra (PSDB) criou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, que será responsável por gerir o sistema prisional, anteriormente na alçada da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O governo não definiu quem será o titular da nova pasta.

A governadora também dividiu a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas em duas: a Secretaria da Criança e da Juventude e a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos agora vai se chamar Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Prevenção à Violência, adicionando no escopo dela políticas afirmativas como a defesa das pessoas idosas, da comunidade LGBTQIA+, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial e social.

Outras alterações também foram feitas:

A Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais;
Transferência das ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, para a Secretaria de Administração;
O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe).

As alterações foram feitas por meio da Lei nº 18.139, que define as estruturas e funcionamento do poder executivo do estado.