Recife aprova programa que garante CNH gratuita para população vulnerável

Foi debatido e aprovado em duas votações, no plenário da Casa de José Mariano, o Projeto de Lei nº 25/2025, proposto pelo Poder Executivo. A medida institui o programa CNH Social Recife, voltado à concessão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para moradores da capital pernambucana em situação de vulnerabilidade.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à mobilidade e à inserção no mercado de trabalho, oferecendo aos beneficiários a chance de obter a CNH sem custos. A iniciativa representa um avanço na política pública de inclusão produtiva e social.

Segundo o texto aprovado, poderão participar do programa os cidadãos que residem em Recife, estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atendam aos critérios estabelecidos em edital público, que definirá as prioridades de atendimento com base em indicadores sociais.

Com a aprovação unânime dos vereadores, o CNH Social Recife se consolida como uma ferramenta estratégica para garantir direitos e ampliar oportunidades para quem mais precisa.