Redução da tarifa de energia é aprovada pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da medida provisória (MP) que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) com o propósito de reduzir a tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. A MP 998/2020 foi editada pelo o governo em setembro com alteração em diversos dispositivos legais.

Foram alterados regras para permitir, não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência. Também será permitida a devolução da energia compradas pelas distribuidoras e não utilizadas. O texto, aprovado pela câmara, inclui dispositivos que aquecem a competição de leilões de geração de energia.

A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para diminuir os aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém privatizadas.

A medida segue para análise do Senado.

Por Lucas Medeiros