Reforma trabalhista gera economia de R$ 15 bilhões e reduz disputas judiciais no país

A modernização das regras trabalhistas implementada em 2017 trouxe um impacto financeiro positivo ao Brasil. Segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Movimento Brasil Competitivo (MBC), o país economizou R$ 15 bilhões entre 2022 e 2024, principalmente devido à redução no número de ações judiciais envolvendo relações de trabalho.

O levantamento mostra que, embora os ganhos tenham sido expressivos nos dois primeiros anos — R$ 8 bilhões em 2022 e R$ 6 bilhões em 2023 —, o ritmo desacelerou em 2024, com economia de apenas R$ 699 milhões, reflexo do aumento da litigiosidade. Ainda assim, os números indicam que a reforma contribuiu para aliviar o chamado Custo Brasil, que hoje gira em torno de R$ 1,7 trilhão por ano, o equivalente a 20% do PIB.

Em 2024, o Brasil registrou 9.961 processos trabalhistas por milhão de habitantes, quase três vezes mais que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 3.486. Para Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC, essa diferença mostra como os litígios ainda pesam sobre a economia nacional.

Entre os avanços apontados pelo estudo estão a regulamentação da terceirização, que reduziu em 99% os processos sobre o tema, e o fortalecimento dos acordos coletivos, que passaram de 25 mil questionamentos em 2018 para apenas 1,5 mil em 2024. Disputas sobre horas de deslocamento (in itinere) caíram de 73 mil para menos de 8 mil, enquanto ações sobre intervalo intrajornada despencaram de 391 mil para 55 mil. Houve também queda de 54% em processos por equiparação salarial e de 83% nos casos de incorporação de gratificação de função.

Outro dado relevante é o crescimento dos pedidos de homologação de acordos extrajudiciais, que saltaram de 2,7 mil para 85,8 mil, indicando maior resolução de conflitos fora do Judiciário.

As entidades envolvidas no estudo defendem que a legislação continue sendo revista para acompanhar as mudanças nas formas de produção e trabalho. Caso o país retome a trajetória de queda nos litígios, a economia anual pode chegar a R$ 10,9 bilhões até 2027.