Reforma Tributária: Restaurantes vão para regime não cumulativo

A Câmara dos deputados vota na semana que vem, o projeto substitutivo da regulamentação da reforma tributária. Uma das mudanças que deverá ser incluída, é a transferência de bares e restaurantes ao regime não cumulativo.

Conforme resumo do texto da reforma tributária, também “passou-se a permitir a exclusão do delivery da base de cálculo e se deixou claro que o fornecimento de alimentação prontas para pessoas jurídicas está no regime geral de crédito e débito”.

Os deputados incluíram a construção civil no regime imobiliário da reforma tributária, conforme relatório do primeiro projeto apresentado pelo grupo de trabalho sobre a lei geral do IBS e da CBS na Câmara, na última quinta-feira (4).

As operações com bens imóveis estão sujeitas a um regime específico de incidência do IBS e da CBS.

Há uma expectativa de votação de um requerimento de urgência na próxima terça-feira. Os membros do GT afirmam que a ideia ainda é aprovar a matéria da reforma tributária antes do fim do semestre legislativo.