Regulamentação da Inteligência Artificial será votado nesta quinta-feira (4).

Será analisado nesta quinta-feira (4), pelo senado federal, um projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial. Após a aprovação, o projeto seguirá para o plenário da Casa.

De acordo com o projeto a remuneração pelo uso de obras protegidas por direitos autorais na construção de ferramentas de Inteligência artificial é um dos principais pontos do texto.

A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, uma estrutura para implementar e fiscalizar o cumprimento da lei.

Pelo texto, esse sistema, estabelecerá um ambiente regulatório para tratar da remuneração e transparência em relação a conteúdo protegido por direitos autorais utilizados no desenvolvimento de sistemas de Inteligências Artificiais disponibilizados com finalidade comercial.

Na lista de produções que trata a lei estão, por exemplo, publicações jornalísticas e demais conteúdos protegidos por direitos autorais. O texto define diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil. O projeto estabelece que a remuneração a ser paga aos titulares de direitos autorais irá considerar o grau de utilização do conteúdo. Diz também que o titular dos direitos poderá autorizar a utilização das obras de forma gratuita ou mediante pagamento.