Relatório que amplia isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é aprovado por unanimidade na Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o relatório do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais. O texto segue agora para apreciação no plenário, mas a votação definitiva só deve ocorrer após o recesso parlamentar, a partir de agosto.

O projeto é considerado uma das principais prioridades legislativas do governo federal em 2025, por cumprir uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar o alívio fiscal para trabalhadores com menor renda.

Na semana passada, um pedido de vista feito por parlamentares adiou a votação para garantir mais tempo de análise do parecer. Agora, com a aprovação na comissão, o texto aguarda a votação dos destaques antes de seguir ao plenário.

O relatório apresentado por Lira também mantém a isenção de lucros e dividendos apurados até 2025, desde que a distribuição ocorra até 31 de dezembro e respeite os termos previamente acordados. Outro ponto do texto é a correção do limite de isenção anual, que passa de R$ 84 mil para R$ 88.200, alinhando-se ao teto mensal de R$ 7.350, valor que atualmente já garante isenção parcial para trabalhadores com esse nível de rendimento.

A expectativa do governo é que a medida beneficie milhões de brasileiros e contribua para uma política tributária mais justa, com maior progressividade nos tributos sobre a renda.