Retorno de dois brasileiros ao país sem a realização do teste de Covid-19, foi negado pelo STJ

Foi negado o pedido de liminar pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, feito por dois brasileiros que estão no exterior que querem voltar para o Brasil, mas não fizeram o teste da Covid-19. Os brasileiros estão em Punta Cana, na República Dominicana, e afirmam não ter laboratórios disponíveis para realização dos testes RT-PCR.

O pedido foi negado, pois está em vigor, desde o último dia 30 de dezembro, uma portaria que obriga o viajante a realizar o teste nas 72 horas anteriores ao momento do embarque para o Brasil.

De acordo com a defesa dos dois brasileiros, uma autorização de embarque foi solicitada, bem como a realização do teste da Covid-19 em São Paulo. No entanto, o juiz compreendeu que a portaria deve ser obedecida e que não há ilegalidade ou abuso de poder no texto.

Por Jorge Brandão