Rio Grande do Sul: Defesa Civil do Estado vai receber doação de R$ 1 milhão da Justiça Federal em Pernambuco

Após recomendações do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, a 36ª Vara Federal de Pernambuco aprovou o repasse de R$ 1 milhão para atender a população afetada pelas inundações que atingem o estado do Rio Grande do Sul. A decisão foi assinada pela a juíza titular da Vara, Carolina Malta,

O dinheiro vem de prestações pecuniária, ou seja, valores pagos por pessoas que foram condenadas em processos criminais ou que fizeram acordos em ações criminais, e serão repassados diretamente da conta judicial da 36ª Vara para a Defesa Civil do estado afetado.

Transferência

A transferência do valor está fundamentada nos atos normativos n.º 150, de 2 de maio de 2024, e n.º 23, de 6 de maio de 2024, editados, respectivamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com o propósito de recomendar aos juízes com competência criminal que repassem valores, depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais, à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

O prazo para a conclusão da transferência é de 24 horas, a contar da noite da terça-feira (7), quando a decisão foi proferida pela juíza federal.