Sancionada lei que garante meia-entrada a transplantados e doadores de órgãos e tecidos em Pernambuco

Uma lei publicada na edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Poder Legislativo garante a meia-entrada em eventos culturais, de lazer e de entretenimento a pessoas transplantadas e doadores de órgãos e tecidos em Pernambuco.

Segundo o texto da lei nº 17.446, cujo projeto foi de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, transplantados e doadores vão ter direito à meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território de Pernambuco.

O benefício também se estende a doadores regulares de sangue ou medula óssea, conforme texto da lei original, publicado em 2019.

A meia-entrada vai ser concedida aos doadores considerados aptos por entidade reconhecida pelo Governo do Estado, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Para ter acesso ao benefício, os transplantados e doadores de órgãos ou tecidos precisam comprovar suas condições mediante apresentação de documento oficial emitido pelo órgão governamental competente. Assinada e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros, a lei já está em vigor.

Por Carla Nogueira