Sancionada lei que permite laqueadura ou vasectomia sem autorização do cônjuge

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que acaba com a exigência de autorização do marido ou da esposa para fazer procedimentos de laqueadura ou vasectomia. Segundo a Lei de Planejamento Familiar, de 1996, a esterilização dependia do consentimento expresso de ambos os cônjuges.

O texto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena e permite a esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto, observadas as condições médicas.

A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial da União e entra em vigor em 180 dias.

Por Patriota Júnior