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Geral

Sancionada lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos


  • 31 de julho de 2025 às 10h45min

Autoridades sanitárias vão ter um prazo de dois anos para implementar medidas. (Foto: PxHere)

Foi sancionada nesta quarta-feira (30), pelo presidente Lula, a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. 

De acordo com o governo federal, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias vão ter um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.

A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.


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