Sancionado PL que cria Salas de Acolhimento a Mulheres Vítimas de Violência

Nesta quinta-feira (25), foi sancionado o Projeto de Lei 2221/2023, que estabelece a criação de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto em unidades próprias quanto conveniadas. O PL, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE).

Batizada de sala lilás, os espaços de acolhimento devem garantir a privacidade das mulheres e restringir o acesso de pessoas não autorizadas, particularmente dos agressores. O projeto também garante atendimento específico e especializado, como acompanhamento psicológico e outros serviços.

A medida modifica um segmento da Lei 8.080/90, que define as diretrizes para ações e serviços de saúde, e agora inclui a exigência de espaços reservados para o atendimento específico e especializado.

Vários hospitais do SUS já contam com o serviço. A lei agora assegura a instalação em todos os equipamentos da rede, sejam eles do próprio do SUS ou conveniados. O atendimento será feito por profissionais capacitados para esse tipo de abordagem, de forma humanizada, com respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, de forma não discriminatória, ficando assegurada a privacidade da mulher vítima de violência.