Sancionado projeto de lei que altera as regras de afastamento de mulheres gestantes do trabalho durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera as regras de afastamento de mulheres gestantes do trabalho durante a pandemia da Covid-19. O PL determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a Covid, com duas doses ou dose única. Aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional em fevereiro, a medida modifica uma lei que estava em vigor desde 2021, garantindo o afastamento sem prejuízo salarial.   

A nova lei que já está em vigor estabelece as hipóteses em que o retorno ao regime presencial é obrigatório para mulheres grávidas, sendo eles: encerramento do estado de emergência; após a vacinação; se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.