São Paulo aprova lei que exige chip em mochila de entregadores por aplicativo

Nessa sexta-feira (14) a Assembleia Legislativa de São Paulo criou e aprovou uma lei que insere chip e QR Code nas mochilas de entregadores por aplicativo. A medida visa proporcionar mais segurança e cria um cadastro de identificação desses trabalhadores.

A lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). As empresas que prestam ou fazem a intermediação dos serviços de entrega terão que seguir a norma proposta pelo projeto de lei 145/2022.

A medida prevê a instalação de uma etiqueta de segurança com QR Code, além do chip, nos equipamentos dos entregadores, comprovando a relação com a empresa prestadora de serviço. O cadastro conterá dados pessoais, como documento de identidade, nome completo, endereço, foto e informações do veículo usado nas entregas.

A lei é de autoria dos deputados Delegado Olim (PP), Altair Moraes (Republicanos), Marcio Nakashima (PDT), Letícia Aguiar (PP) e Itamar Borges (MDB) e do ex-deputado Frederico d’Avila.