Senado analisa proposta que restringe liberdade provisória em casos graves

Avança no Senado uma proposta legislativa que pretende limitar a concessão de liberdade provisória para pessoas presas em flagrante por crimes considerados de maior gravidade. O texto, que altera o Código de Processo Penal, já passou pela Câmara dos Deputados e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A medida estabelece que, mesmo diante da possibilidade de medidas cautelares, o juiz deverá negar a liberdade provisória quando houver indícios consistentes de autoria e materialidade, e o acusado se enquadrar em situações específicas, como:

• Reincidência criminal
• Prisão anterior com liberação por audiência de custódia
• Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ou proibido
• Vínculo com facções criminosas ou milícias
• Crimes cometidos com violência ou grave ameaça mediante uso de arma de fogo
• Tráfico de drogas com agravantes, como atuação próxima a escolas ou em mais de um estado

Além desses critérios, o magistrado deverá considerar o histórico social e os antecedentes do acusado. A responsabilidade pela apresentação de provas que indiquem envolvimento com organizações criminosas caberá ao delegado ou ao Ministério Público.

Durante audiência pública realizada na CCJ, especialistas e representantes da sociedade civil discutiram os impactos da proposta. Um dos pontos levantados foi o uso recorrente da audiência de custódia — mecanismo que garante a apresentação do preso ao juiz em até 24 horas — como instrumento para liberar indivíduos com histórico de crimes graves.

A proposta busca reverter essa tendência, tornando a prisão preventiva a regra em casos de maior periculosidade e restringindo o uso de alternativas à detenção.

Caso receba parecer favorável na CCJ, o projeto poderá seguir para votação no Plenário do Senado. A medida é parte de um esforço legislativo para endurecer o combate à criminalidade e reforçar a segurança pública.