Senado aprova ampliação do critério de renda para o Bolsa Família

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, um projeto de lei que amplia o acesso de idosos ao Bolsa Família. A nova legislação altera as regras atuais do programa, especialmente no que diz respeito aos critérios de renda, permitindo que mais idosos sejam beneficiados.

Atualmente, idosos têm direito ao Bolsa Família, mas muitos acabam excluídos devido a alguns critérios. Se um idoso vive sozinho ou tem poucos dependentes, sua renda pode ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa, o que o desqualifica do programa.

 O projeto de lei nº 3.619/2023 propõe que o valor recebido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) não seja considerado como renda no cálculo para a entrada no Bolsa Família. Essa mudança facilitaria a inclusão de mais idosos no programa.

A atual legislação do Bolsa Família não impede que os beneficiários do BPC também recebam o Bolsa Família. No entanto, na prática, isso é raro, já que o BPC entra no cálculo da renda familiar, dificultando a qualificação.

Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o texto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, o projeto aumenta a possibilidade para a inclusão de mais idosos no Bolsa Família, garantindo que famílias em situação de vulnerabilidade possam receber o suporte necessário sem serem penalizadas por receberem o BPC.